O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) anular todas as condenações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). A decisão veio em resposta a um pedido da defesa de Dirceu, que argumentou pela aplicação do entendimento da 2ª Turma do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que já havia sido declarado suspeito em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa de sua decisão, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “confraria” entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba, afirmando que a operação teria como objetivo usar a condenação de Dirceu para embasar acusações contra Lula.
“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, diz o ministro em sua decisão.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirma Gilmar Mendes.
O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”. O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial.
“Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade de um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança das instituições. Paralelamente, os artífices de semelhante projeto pretendiam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público, para se candidatarem a cargos públicos eletivos, impulsionados pela fama conquistada pela prisão e condenação de políticos que, já àquela altura, pretendiam manietar e, depois, substituir”, afirma o ministro.
Gilmar Mendes sustenta em sua decisão que as denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, Sítio de Atibaia e imóvel para o Instituto Lula trataram de atribuir a Dirceu “papel central e decisivo na narrativa urdida para acusar o atual Presidente da República de crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”.
De acordo com Gilmar Mendes, a própria versão dos procuradores corrobora a tese de Dirceu, no sentido de que investigar, condenar e prender o ex-ministro seria um passo necessário para acusar Lula, “já que, de acordo com o MPF, eles teriam, juntos, organizado um esquema de corrupção político-partidária na Petrobras”.
“A imbricação das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”, afirma Gilmar Mendes.
Confira trecho da decisão.