Justiça Federal obriga OAB-PI a divulgar lista de eleitores após impasse eleitoral

A disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí (OAB-PI), marcada para o dia 30 de novembro, tem gerado intensos debates e ações judiciais. Um dos pontos centrais do conflito é a ausência de uma listagem detalhada e atualizada dos advogados aptos a votar, o que levou a chapa de oposição, "OAB da Esperança", liderada por Raimundo Júnior, a recorrer à Justiça Federal.

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, determinou que a OAB-PI forneça a lista completa dos eleitores em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A decisão tem como base o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, que assegura às chapas concorrentes o direito de acesso a essas informações.

Justiça Federal obriga OAB-PI a divulgar lista de eleitores após impasse eleitoral

Ausência de transparência

A controvérsia começou em 4 de novembro, quando a chapa de Raimundo Júnior solicitou a listagem detalhada. Em resposta, a Comissão Eleitoral forneceu apenas uma lista geral, sem especificar os advogados com direito a voto. Raimundo Júnior criticou a falta de clareza, afirmando que isso compromete a equidade do processo eleitoral.

"A ausência de informações completas impede que as chapas concorrentes tenham igualdade de condições na disputa. Transparência é essencial para um pleito justo," afirmou o candidato.

Disputa polarizada

A eleição envolve três chapas principais: Raimundo Júnior, Carlos Júnior e Aurélio Lobão, sendo este último o candidato apoiado pelo atual presidente, Celso Barros Neto. Observadores apontam que a resistência em fornecer a lista de eleitores pode estar relacionada ao uso da estrutura institucional para favorecer o candidato situacionista.

Raimundo Júnior, que aparece como favorito em pesquisas recentes, tem liderado um trabalho de oposição nos últimos três anos, enfrentando barreiras para acessar informações essenciais ao processo eleitoral.

Decisão judicial e igualdade na disputa

A juíza destacou que a divulgação da lista de eleitores é fundamental para "permitir o contato das chapas com os eleitores e garantir a igualdade de condições na disputa". A decisão também levou em conta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determinando que sejam fornecidos apenas os dados necessários à eleição.

Com menos de duas semanas para o pleito, o clima na OAB-PI é de acirramento. A resolução deste impasse será crucial para assegurar a lisura do processo eleitoral, que promete ser um dos mais disputados dos últimos anos na entidade.

Gestão desmoronando

Em julho três advogadas que faziam parte da gestão de Celso Barros decidiram romper e expor as insatisfações com a ordem. Em uma carta aberta, elas expressaram sua decepção com os rumos e práticas adotadas pela administração atual e destacaram a necessidade de um espaço democrático na OAB-PI.

As advogadas alegaram na época, que a decisão foi tomada após reflexões sobre a gestão de Celso Barros. Elas criticam a falta de inclusão e eficiência na administração e afirmam que as vozes dos advogados foram silenciadas no processo de sucessão.

O Portal R10 já havia noticiado sobre as controvérsias em torno da gestão de Celso Barros Neto, incluindo seu autoritarismo e a exclusão da classe de advogados do processo decisório. Circulou nos bastidores a intenção de Barros de candidatar-se a um terceiro mandato,o que gerou debates no cenário jurídico piauiense, levantando questões sobre a democracia interna e a renovação institucional na OAB-PI.

A perpetuação no poder dentro de qualquer instituição suscita sérios questionamentos sobre sua saúde democrática. A OAB, que tem a missão de defender a Constituição e os direitos humanos, deve ser exemplar em suas práticas internas. A insistência de Celso Barros em buscar um terceiro mandato contraria os princípios de renovação e alternância de poder, essenciais para a vitalidade da organização.

Críticas à gestão de Barros são comuns entre os advogados. Muitos alegam que a administração favorece uma elite restrita, negligenciando as necessidades e expectativas da jovem advocacia e daqueles no início de suas carreiras. A falta de apoio e oportunidades para esses profissionais contrasta com a missão da OAB-PI de promover igualdade e justiça entre seus membros.