Domingo, 15 de dezembro de 2019
(86) 98111-9939
Receba notícias pelo WhatsApp WhatsApp
Nova Comunicação 1
Geral - Empréstimo

Postada em 03/11/2017 ás 09h27 - atualizada em 03/11/2017 ás 17h18

Publicada por: Bruna Sampaio

Governo do Piauí vai acionar justiça para liberação de empréstimo
O empréstimo já está aprovado e aguarda a liberação pela STN
Governo do Piauí vai acionar justiça para liberação de empréstimo

O Governo do Estado do Piauí entrará na Justiça para garantir a liberação de empréstimo. A medida pode acontecer caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não libere operação de crédito já contratada pelo Estado junto a instituição financeira e previamente aprovada.

De acordo com o governador Wellington Dias, o empréstimo já está aprovado, cabendo agora apenas a liberação.  “No dia 29 de julho foi publicada a aprovação, assinada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Caixa Econômica Federal adotou suas providências legais. Falta o último passo: a liberação."

Para que o financiamento seja liberado pelo Tesouro Nacional, o Estado precisa estar em dia com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação permite o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada. O Piauí compromete 46,70% da sua receita líquida com pessoal, o que mostra que o Governo tem cumprido a lei.

Porém, casos atípicos tem acontecido com alguns estados como é o caso da Paraíba que teve empréstimo travado pelo Governo Federal sob a alegação de descumprimento da LRF.

 O entrave ocorreu por que a STN juntou todos os gastos com pessoal do Estado, incluindo Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, sendo que o Executivo compromete 48,7% do que arrecada com pessoal. Estando assim, dentro dos limites. 

Este foi o argumento usado na ação movida no Supremo Tribunal Federal e ela foi acatada, liminarmente, pelo ministro Edson Fachin em decisão proferida nesta quarta-feira (1°). Fachin determinou que Secretaria do Tesouro Nacional analise os pleitos encaminhados pelo governo da Paraíba. Na sua decisão, ele apontou como responsáveis pelas distorções na contratação de pessoal:  a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba. O Estado, de acordo com a análise do ministro, não pode ser responsabilizado pela ação dos outros poderes.

Além da Paraíba, a Bahia e o Pará também tiveram decisão favorável por via judicial. Sendo estes com situações iguais a do Piauí – faltando apenas a liberação do recurso. 

Wellington Dias ressalta que esta é uma situação inadmissível. "É impensável chegarmos neste nível. Um Estado para tirar um empréstimo ter que recorrer à justiça. Contudo, já autorizei nossa Procuradoria a ingressar neste caminho", comenta o chefe do executivo piauiense que está na Paraíba tratando sobre este tema com o governador Ricardo Coutinho e sua equipe.

Com a liberação das operações de crédito o Piauí terá mais fôlego para investir em obras que trazem qualidade de vida, como: mobilidade urbana e educação. Bem como, iniciativas que a ajudam a economia a crescer, pois com a circulação de R$ 315 milhões, a construção civil e outras áreas serão fomentadas.  

Avaliação Financeira

Além de estar dentro dos limites apontados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado do Piauí não tem pendência legal. E nas avaliações financeiras que mostram a saúde econômica do estado e sua capacidade de honrar os compromissos, o Piauí tem teve nota B. As notas de avaliação vão de A a D, portanto o estado tem uma das melhores situações.

Fonte: Ascom

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Jornal Portal R10

»

Lagoa do Piauí Por Tarcísio Oliveira

Câmara de Lagoa do Piauí realiza Solenidade de entrega dos Títulos de Cidad

São João da Serra Por Cosme Jales

Na Eletrolima ta tudo na black friday, mas é só hoje e amanhã, 14 e 15.

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Programa Passo a Frente contempla a Cidade de Colônia do Gurgueia

São João do Arraial-PI Por Leônidas Silva

Público lotou Espaço Cultural em show de aniversário de São João do Arraial

São João dos Patos - MA Por Cleyton Luis

Ganhadores da 57º extração do show de prêmios São João dos Patos da sorte

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2019 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium