Empresário Fernandin OIG aciona STF para não depor na CPI das Bets

O empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como "Fernandin OIG" e apontado como figura central na divulgação do jogo do Tigrinho no Brasil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcada para ouvi-lo nesta terça-feira (26). Convocado na condição de testemunha, o empresário busca exercer direitos constitucionais que garantem sua proteção legal.

De acordo com o requerimento que originou sua convocação, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a empresa de Fernando, a One Internet Group (OIG), está sob suspeita de facilitar operações de apostas online, levantando preocupações sobre práticas como lavagem de dinheiro. “A presença de Fernando é fundamental para elucidar as operações de sua empresa e as estratégias empregadas na divulgação do jogo”, afirma o documento.

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Nesta segunda-feira (25), a defesa de Fernando protocolou um habeas corpus pedindo, em caráter liminar, que ele seja dispensado de comparecer à CPI ou, caso opte por participar, que tenha o direito de permanecer em silêncio, ser assistido por advogado, não se comprometer com a verdade e não assinar qualquer termo que possa incriminá-lo.

“O requerimento de convocação aponta inequívoca suspeita de prática de crime, motivo pelo qual é essencial garantir ao paciente o direito de não produzir provas contra si mesmo”, argumenta a defesa. O pedido foi distribuído à ministra Cármen Lúcia para análise.

Instalada no último dia 12 de novembro, a CPI das Bets investiga o impacto das apostas online no orçamento familiar, além de possíveis conexões entre jogos populares e organizações criminosas. Os trabalhos da comissão, previstos para encerrar em abril de 2025, incluem a análise de práticas no mercado de apostas e seus desdobramentos econômicos e sociais.

A convocação de Fernando Oliveira Lima marca um dos momentos mais aguardados da CPI, dada sua ligação com a popularização do jogo do Tigrinho e as operações da OIG, amplamente debatidas por suspeitas de irregularidades.