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29/11/2024 16h08

Por: Cristina

Corte de gastos de Haddad pode gerar rombo de R$ 20 bilhões aos municípios, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota criticando as medidas de corte de gastos anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, especialmente a proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendas de até R$ 5 mil. Segundo a entidade, a medida terá consequências graves para os cofres municipais, representando uma perda estimada de R$ 20 bilhões anuais.

A CNM ressalta que a ampliação da isenção do IR impacta diretamente as prefeituras de duas formas: na arrecadação do imposto sobre os servidores municipais e na redução da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja distribuição está vinculada à arrecadação do IR. Além disso, destaca que a maioria dos municípios não conta com servidores de altos salários que possam compensar as perdas.

Corte de gastos de Haddad pode gerar rombo de R$ 20 bilhões aos municípios, alerta CNM

Outro ponto abordado pela CNM é a mudança nas regras de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A exigência de atualizações cadastrais mais rigorosas e o aumento da obrigatoriedade de visitas domiciliares devem sobrecarregar ainda mais os servidores municipais, que já enfrentam desafios para manter os programas com os recursos limitados recebidos da União.

Redução de emendas e mais custos para os municípios
A proposta de limitar o crescimento de emendas parlamentares também foi criticada. Para a CNM, a restrição nas emendas discricionárias e a destinação obrigatória de parte dos valores para o Sistema Único de Saúde (SUS) reduzirão os recursos disponíveis e aumentarão a burocracia para a liberação dos repasses.

Adicionalmente, a entidade chama atenção para os impactos do endurecimento nas regras do abono salarial, que pode deixar muitos trabalhadores sem auxílio, aumentando a demanda por suporte das prefeituras.

Municípios no vermelho
Segundo a CNM, cerca de 40% dos municípios brasileiros já estão em déficit fiscal devido ao acúmulo de responsabilidades transferidas pela União sem a correspondente suplementação de recursos. Para a entidade, as medidas anunciadas reforçam a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, mas exigem maior comprometimento do Governo Federal com o pacto federativo.

“A União não pode continuar anunciando medidas que afetam drasticamente os municípios sem considerar os impactos locais. Precisamos de mais seriedade e respeito ao pacto federativo”, concluiu a nota.