STF rejeita recurso da Eletrobras em ação do Piauí relacionada à Cepisa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação na qual o governo do Piauí cobra indenização bilionária relacionada à privatização da distribuidora de energia Cepisa.

O processo, movido também contra a União, chegou a ser julgado neste ano com uma “condenação solidária” das partes. O pagamento pleiteado é de cerca de R$ 3,6 bilhões, mas a cobrança havia sido alvo de efeito suspensivo concedido pelo ministro Luiz Fux até trânsito em julgado.

O Piauí alega na ação que houve “falha” na remuneração do Estado no processo de privatização da Cepisa, distribuidora de energia elétrica que era estadual e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras quando a companhia elétrica ainda era estatal.

A Cepisa foi privatizada em 2018 e hoje é controlada pelo grupo Equatorial.

Segundo acórdão publicado na segunda-feira (9), no qual o STF rejeita os embargos de declaração da Eletrobras, os recursos foram utilizados visando “rediscussão de matéria”, mas “não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum”.

“O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente, tendo-se decidido, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde do feito”, diz o ministro Dias Toffoli, relator da ação, em seu voto.

A Eletrobras afirmou, em fato relevante na noite de terça-feira (10), que “seguirá adotando todas as providências processuais cabíveis para a defesa de seus interesses”.

A companhia também reiterou que “é solidaria com a União com relação a qualquer valor a pagar” no processo.