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Política - Decisão

Postada em 16/09/2018 ás 08h14 - atualizada em 17/09/2018 ás 08h08

Publicada por: Bruna Dias

Justiça dá 24h para W. Dias retirar propaganda de circulação
Devem ser retirados de circulações santinhos, bandeiras, praguinhas, adesivos e outros materiais.
Justiça dá 24h para W. Dias retirar propaganda de circulação

Foto: Reprodução/Facebook

O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz concedeu parcialmente medida liminar determinando que o governador Wellington Dias (PT) e sua coligação abstenham-se de utilizar material publicitário impresso contendo menção à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, e que promovam a retirada de circulação das peças publicitárias virtuais que também contenham menção à candidatura do ex-presidente petista, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais, até o limite de R$ 50 mil. 

Em sua decisão, o magistrado afirma que ficou "constatado o flagrante descumprimento à ordem judicial" pelo governador Wellington Dias e sua coligação. A remoção do material, segundo o juiz, deve ocorrer no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da intimação.

Devem ser retirados de circulações santinhos, bandeiras, praguinhas, adesivos e todo tipo de material impresso, além dos conteúdos publicados nas redes sociais. O pedido de liminar foi feito por meio de uma representação apresentada pela coligação "Mudar para cuidar da nossa gente". 

A Justiça considerou que, de fato, há irregularidade no material de campanha do governador petista, já que Lula teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o ex-presidente não apareça mais como candidato à Presidência da República na propaganda eleitoral.

A coligação de Dr. Pessoa afirma que a coligação de Wellington estaria tentando enganar a população, com o intuito de induzir os eleitores ao erro.  Segundo o advogado Talmy Tercio, o material da campanha petista está irregular na medida em que desrespeita o artigo 242 do Código Eleitoral brasileiro, que dispõe o seguinte: "A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais."

O advogado da coligação "Mudar para cuidar da nossa gente" ressalta que, em caso de reincidência na prática irregular, a Justiça pode aplicar multas ainda maiores. "A utilização da imagem do Lula estava criando situações que são vedadas pela legislação eleitoral. Dessa forma, a decisão, pautada numa lei federal, determina que a coligação recolha todo o material de circulação e confeccione um novo material", acrescenta o advogado Talmy Tercio.

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