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19/12/2024 23h12

Por: Cristina

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita alta do salário mínimo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que estabelece novas regras para programas sociais e o reajuste do salário mínimo. Entre as mudanças, está a limitação no aumento do salário mínimo e a exigência de cadastro biométrico para beneficiários de programas do governo que desejam continuar recebendo os recursos.

Após a aprovação do texto principal, os deputados agora analisam os destaques — propostas de alteração no texto base. Concluída esta etapa, o projeto segue para análise no Senado.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez alterações para suavizar algumas medidas originalmente propostas pelo governo. Entre as mudanças, está a flexibilização de critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a exclusão de modificações no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A proposta segue sendo debatida e enfrenta controvérsias sobre seu impacto social e econômico.