TCE-PI determina o bloqueio das contas da prefeitura de Paes Landim

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio parcial das contas da prefeitura de Paes Landim, governada pelo prefeito Thalles Moura Fé Marques.

A decisão ocorre após denúncia formulada por José Gilvan Rodrigues Dias, coordenador da equipe de transição do Prefeito eleito de Paes Landim, onde aponta irregularidades praticadas pela atual gestão do município.

De acordo com a denúncia, o município consolidou, em maio de 2024, uma dívida previdenciária no montante de R$ 1.981.568,81. Além disso, foram constatados atrasos no recolhimento das contribuições previdenciárias retidas dos servidores e das obrigações patronais, especificamente desde a competência de agosto de 2024.

Ainda de acordo com a denúncia, "análises dos extratos bancários revelaram elementos que confirmam a ausência de recolhimento desses valores, caracterizando apropriação indébita previdenciária".

Diante disso, o conselheiro Jackson Nobre Veras determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Paes Landim até 31 de dezembro de 2024. Conforme a decisão, as contas bancárias poderão ser operadas exclusivamente para pagamento das folhas de salários dos servidores municipais de Paes Landim.