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Política - Multa

Postada em 17/09/2018 ás 12h03 - atualizada em 17/09/2018 ás 12h18

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Fonte: Agência Senado

Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado
Os valores serão três vezes maiores do que o dinheiro desviado.
Projeto obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Senador Reguffe (Foto: Agenda Capital)

Um projeto de lei visa punir os políticos condenados por corrupção ativa ou passiva. Eles poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

A proposta é de Reguffe, senador do Distrito Federal (DF), que busca desestimular o roubo de recurso públicos.  Além da multa, os condenados seriam obrigados a ressarcir integralmente o dinheiro desviado.

A proposta também prevê penalidades como a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a cassação de função pública; a suspensão de direitos políticos por período entre cinco e oito anos; e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

O senador Reguffe argumenta, que não basta prender os réus condenados por corrupção. Para ele, o mais importante é garantir a reparação do dano causado.

“O aumento proposto no valor da indenização constitui importante medida pedagógica, com vistas a desestimular condutas ilícitas e práticas criminosas contra o patrimônio que é de todos e, por isso, merece todo o nosso respeito, zelo e proteção legal”, afirma o autor na justificativa do projeto.

 

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