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15/01/2025 09h06 Atualizada há 4 semanas
Por: Alice Gabrielly

Vetos do presidente Lula para renegociação da dívida dos estados geram críticas de governadores

A sanção do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação da dívida dos estados (Propag) incluiu vetos que desagradaram muitos governadores, que expressaram a insatisfação nas redes sociais. Entre os pontos vetados está um trecho que permitiria aos estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acumular benefícios com o Propag - participam do RRF os estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O governador do Rio Cláudio Castro emitiu uma nota oficial e não escondeu a insatisfação: "A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país. O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas", escreveu Castro.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

"Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos. Mostra a total falta de compromisso com o diálogo institucional que tanto tem sido bradado quando interessa", completou.

Pelo X (antigo Twitter), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, se manifestou contra os vetos.

"Recebemos com extrema preocupação e indignação os vetos do presidente Lula a trechos da lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e beneficiavam o RS. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", escreveu.

Entenda o caso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um programa especial de renegociação da dívida dos estados. No entanto, o presidente vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A sanção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad havia informado que tanto a equipe econômica como a Casa Civil recomendaram os vetos.

Entre os pontos retirados do texto, estão os que abririam a possibilidade de os entes federativos que aderissem ao Propag ficarem livres de cumprir metas, compromissos e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal no ano de adesão. O item vetado previa a redução das contrapartidas, com dedução do saldo devedor de investimentos de interesse social do saldo devedor.

Lula também retirou do texto o item que desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de cumprir as restrições previstas. Caso fosse sancionado, o ponto permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.

Fonte: O Dia
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