O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de seis licitações da Prefeitura de Madeiro, administrada pelo prefeito Alandelon do Zé Filho (PSD). A decisão foi publicada nesta terça-feira (14) e assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
O pedido de medida cautelar foi feito por Vitalino de Aguiar Pessoa Neto, membro da equipe de transição do atual prefeito, contra o ex-prefeito Pedro Teixeira Junior. O denunciante afirmou que as licitações envolvem serviços considerados não essenciais para o município e que podem comprometer a gestão que se inicia em 2025.
Segundo a decisão, as licitações em questão visam à contratação de serviços que se estenderão para o próximo exercício financeiro, após o fim do mandato do ex-prefeito Pedro Teixeira Junior. Além disso, os contratos preveem possibilidade de renovação, o que poderia afetar a administração futura. O conselheiro destacou que a realização desses certames configura uma interferência administrativa e financeira no novo governo, o que é visto como inaplicável em situações desse tipo.
A decisão também menciona outras irregularidades nas licitações, como violação ao princípio da publicidade, que comprometeriam a transparência do processo licitatório.