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23/01/2025 11h00
Por: Bruna Dias

MPPI abre inquérito para investigar prefeito de Sigefredo Pacheco, Murilo Bandeira

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Portaria N° 007/2025, determinou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o uso indevido de bens públicos e a promoção pessoal do prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, Murilo Bandeira da Silva, através das redes sociais oficiais da prefeitura. A medida foi tomada pelo Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, após constatação de que o gestor municipal tem utilizado o perfil oficial da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco no Instagram (@prefeitura_sigefredo_pacheco) para fins de autopromoção.

De acordo com a portaria, desde que assumiu o cargo, o prefeito Murilo Bandeira tem veiculado regularmente publicações no perfil institucional da prefeitura, nas quais aparecem seu nome e imagem associados às ações municipais. A prática tem sido amplamente observada como uma forma de promoção pessoal, o que configura possível infração aos princípios da administração pública.

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, estipula que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando a utilização de símbolos, imagens ou nomes que favoreçam a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. No caso em questão, a inserção do nome e da imagem do prefeito nas divulgações de ações municipais não atende a esse caráter, configurando, conforme o entendimento do Ministério Público, uma mera personalização da administração municipal.

Além disso, a Portaria também menciona que tramita na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior a Ação Popular nº 0801799-52.2024.8.18.0026, que pleiteia a obrigação de fazer, exigindo que o município ajuste a conduta ilícita relacionada ao uso do perfil institucional nas redes sociais.

O Inquérito Civil instaurado visa a coleta de provas documentais que possam comprovar a veracidade das alegações e fornecer a justa causa para uma eventual ação civil pública ou ação civil de improbidade administrativa. O Ministério Público busca, assim, assegurar que os recursos e os canais de comunicação públicos sejam utilizados exclusivamente para fins de interesse coletivo e não para benefícios pessoais de qualquer agente público.

A investigação deverá avaliar se houve, de fato, uso indevido de bens e recursos públicos e, caso comprovado, se medidas legais adequadas serão tomadas para responsabilizar o prefeito e os envolvidos. O processo também visa preservar os princípios da transparência e da impessoalidade, que devem nortear a administração pública no Brasil.

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