Valores de processos trabalhistas serão destinados às vítimas das enchentes em Picos

Recursos financeiros oriundos de cinco processos no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) serão destinados a auxiliar as vítimas das enchentes no município de Picos. O valor total de R$ 140 mil será repassado à Cáritas Diocesana de Picos, entidade cadastrada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) para intermediar a distribuição da verba. Com esse montante, serão adquiridos 100 colchões, lençóis, materiais de higiene e toneladas de alimentos para atender a população atingida.

Para viabilizar a medida, a Secretaria da Vara do Trabalho (VT) de Picos realizou um levantamento detalhado de processos do MPT-PI com valores recolhidos em Ações Civis Públicas (ACPs) que ainda não tinham destinação específica. A identificação desses valores foi feita por meio do Projeto Garimpo, que busca, em processos arquivados, depósitos judiciais sem movimentação por diferentes motivos.

Após o levantamento, a relação dos processos foi enviada à Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PTM), que analisou as informações e deliberou pela solicitação, junto à VT de Picos, da destinação dos valores à Cáritas Diocesana de Picos. A escolha da entidade ocorreu por meio de um edital de cadastramento e seguiu os critérios estabelecidos pela Resolução Conjunta nº 10/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A liberação dos valores, após petição do MPT, foi autorizada pelo juiz substituto Luís Fortes do Rego Júnior, que está respondendo pela VT de Picos durante as férias do juiz titular Delano Serra Coelho. O magistrado titular destacou a importância da iniciativa para minimizar os impactos da tragédia. "Essa destinação representa um ato de solidariedade e compromisso social, contribuindo para amenizar os danos sofridos pela população de Picos", ressaltou Delano Serra Coelho.

O procurador do MPT-PI, Igor Oliveira Costa, explicou que para cada item a ser adquirido, serão apresentados três orçamentos, e a compra será feita junto às empresas que oferecerem os menores preços, garantindo transparência e lisura na aplicação dos recursos. "É um excelente trabalho conjunto entre o TRT e o MPT, garantindo que esses valores, provenientes de penalizações aplicadas a quem descumpre a legislação trabalhista em ações coletivas do Ministério Público do Trabalho, sejam revertidos em benefício da própria sociedade", concluiu.

Fonte: TRT