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Política - Decisão

Postada em 21/09/2018 ás 16h14 - atualizada em 21/09/2018 ás 16h20

Publicada por: Redação

Juiz expede nova decisão contra chapa de Wellington Dias
O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 5 mil a cada exibição de propaganda indevida.
Juiz expede nova decisão contra chapa de Wellington Dias

Foto: Ascom/W.Dias

A Justiça Eleitoral expediu uma decisão proibindo a coligação "A vitória com a força do povo", encabeçada pelo governador Wellington Dias (PT), de exibir novamente o programa eleitoral transmitido na última segunda-feira (17). 

O programa foi impugnado pela coligação "Mudar para cuidar da nossa gente", de Dr. Pessoa. O juiz Raimundo Holland Moura de Queiroz entendeu que, de fato, houve irregularidade na inserção da chapa governista, que desrespeitou o artigo 54 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e o artigo 66 da Resolução nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral.

O programa de Wellington, segundo a oposição, cometeu irregularidade ao exibir imagens de apoiadores por um período superior a 25% do tempo total da inserção, o que é vedado pelos artigos citados anteriormente.

"Observo, a prima facie, que os apoiadores tiveram maior destaque e apareceram por mais tempo que o próprio candidato e, por muitas vezes, em cena externa, sem a sua presença, bem como sem a expressão 'propaganda eleitoral gratuita', o que pode configurar violação ao disposto no art. 54 da Lei nº 9.504/1997", afirma o juiz Raimundo Holland.

O magistrado estabeleceu uma multa de R$ 5 mil a cada exibição indevida, para cada um dos representados.

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