PROGRAMA E RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICIPIOS

O Governo Federal promove nos dias 11 a 13 de fevereiro o Encontro dos novos Prefeitos e Prefeitas, eleitos em outubro último, no Centro de Convenções de Brasília- DF, através da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República cujo objetivo principal é a união e a integração do governo federal com os municípios, indispensáveis para o fortalecimento da nação, justamente para fortalecer o chamado Pacto Federativo.

Faz-se necessário facilitar o acesso as informações essenciais, recursos, ferramentas e os programas do Governo Federal para que os municípios obtenham orientações técnicas, administrativas e financeiras de interesses das cidades brasileiras;

PROGRAMA E RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MUNICIPIOS

Serão 170 atividades simultâneas distribuídas nos auditórios, envolvendo todos os ministérios e órgãos público que têm ações nos municípios com os seguintes eixos temáticos : Acelerar Programa e Ações do Governo Federal nos Municípios; Governança Climática; Assistência Técnica e Transferências Governamentais; Mulheres Gestoras; Governança, Serviços e Sistemas Informatizados e Reflexões sobre o Pacto Federativo .

A união e a integração do Governo Federal e Municípios são essenciais para o fortalecimento da democracia, independente da ideologia partidária, é uma estratégia indispensável quando se pensa em ampliar a implementação das políticas públicas e em melhorar a qualidade de vida da população.

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional em 2023, é resultado da aproximação e do estreitamento de metas e objetivos entre os que fazem parte desse Pacto. Uma das principais propostas do novo regime tributário, por exemplo, é a alteração da tributação da origem, onde o produto é fabricado, para o destino, ondeocorre o consumo, o que reduz a guerra fiscal entre os estados, diminuindo asdesigualdades e tornando a repartição de tributos mais justa.

De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA ),mais de 80% dos municípios serão beneficiados com a Reforma. As estimativasapontam, ainda, que haverá uma redução de 21% no nível de desigualdade entre eles. É o que se espera desta Reforma.

A divulgação das ações e programas do Governo Federal, por meio de debates que tragam visibilidade aos interesses coletivos é possível caminhar na construção de uma sociedade que tenha acesso a programas que garantam o pleno direito de exercício da cidadania de forma conjunta é possível dar voz a todos os cidadãos brasileiros e lutar pelo bem comum, não importa a localização geográfica de cada um deles.

A parceria entre o Governo Federal e os Municípios é essencial para garantir que políticas públicas sejam potencializadas e gerem maior impacto na vida das pessoas. Durante o evento, os gestores municipais terão acesso a ferramentas e práticas que promovem uma gestão transformadora e inclusiva, voltada para a cidadania e o desenvolvimento social.

Um dos eixos temáticos, por exemplo, á a promoção das Cidades Inteligentes com Gestão Eficiente, com destaque para novas tecnologias de forma inovadora para que se forme um planejamento estratégico, podendo, com isso, transformar os municípios em cidades inteligentes resultando, portanto, na otimização dos recursos, e, por consequência melhorar os serviços públicos impulsionando o desenvolvimento social e economia dos municípios brasileiros.