Rafael Fonteles debate Reforma Tributária em encontro com prefeitos em Brasília

O governador Rafael Fonteles participou nesta quarta-feira (12) de um painel no encontro nacional de gestores municipais, realizado em Brasília. No evento, ele debateu sobre o tema "Crescimento econômico, aumento da arrecadação municipal e impacto da Reforma Tributária nos municípios" ao lado de representantes do Ministério da Fazenda. O Portal R10 está acompanhando o evento com uma equipe na capital federal.

Fonteles, que já presidiu o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), fez um resumo da reforma tributária para os prefeitos e destacou sua importância para o Piauí e para os municípios brasileiros de maneira geral.

Ele também comentou sobre o fortalecimento do pacto federativo sob a liderança do governo federal. Segundo ele, nos últimos anos, essa relação entre União, estados e municípios foi desvalorizada, mas agora há um resgate dessa cooperação. "O presidente Lula, independente da cor partidária ou ideologia, tem implementado programas que beneficiam todos os estados e municípios, promovendo um diálogo mais próximo e efetivo", afirmou.

Ainda de acordo com o governador, a reforma vai simplificar a cobrança de impostos e, consequentemente, a fiscalização. "Outra distorção que tínhamos era esse emaranhado de impostos, que dificultava, inclusive, até a fiscalização e o pagamento, para quem queria pagar corretamente suas obrigações. A maioria dos municípios sequer tem estrutura para cobrar o ISS. Então, agora você vai ter um sistema moderno, que vai permitir que todos os entes, a partir da União, estadual e municipal, consigam cobrar o tributo e distribuir entre os entes de maneira mais adequada. E é por isso que estima-se que vai crescer 10% do PIB, em uma análise conservadora. Gera mais receita e consequentemente mais arrecadação", avaliou.

Rafael Fonteles sinalizou quais dispositivos ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. “O fundo é importante porque pode atuar na diminuição das desigualdades regionais. Ele vem em substituição à guerra fiscal. A lógica vai ser investir em infraestrutura e inovação e em subvenção econômica para continuar atraindo indústrias para investir para locais pouco industrializados", disse.

Outro tema abordado foi a cobrança da Confederação Nacional dos Municípios por uma distribuição mais equitativa dos recursos das emendas parlamentares. Para Fonteles, o repasse desses valores deve seguir critérios que garantam maior transparência e efetividade no uso dos recursos públicos. "É preciso encontrar um equilíbrio entre o Congresso Nacional, o governo federal e os entes federativos para que essas emendas sejam aplicadas da melhor forma possível, sempre com transparência e participação dos representantes do povo", destacou.