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Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de recuperação fiscal RefisTHE 2025.1, encaminhado pela Prefeitura, com o objetivo de promover a regularização das dívidas municipais. O programa oferece descontos de até 80% sobre a atualização monetária de débitos relacionados a impostos como o IPTU, ISS, Taxa de Licenciamento Ambiental, fiscalização sanitária, entre outros.
O prazo para adesão ao RefisTHE 2025.1 vai até o dia 30 de junho de 2025. O projeto foi protocolado na manhã de segunda-feira (17) e, devido à sua urgência, foi votado e aprovado rapidamente. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Sílvio Mendes, que deverá anunciar os próximos passos para que a população possa aderir ao programa.
De acordo com o projeto, serão incluídos na renegociação débitos tributários ou não tributários da Fazenda Pública, sejam ou não inscritos na Dívida Ativa do Município. Os débitos contemplados pelo RefisTHE 2025.1 são aqueles com data de vencimento até 31 de março de 2025.
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