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19/03/2025 14h33

Por: Bruna Dias

‘Não vejo polêmica’, diz Enzo Samuel sobre projeto que propõe repatriação de imigrantes

O vereador e presidente da Câmara de Teresina, Enzo Samuel, comentou nesta quarta-feira (19), sobre a polêmica envolvendo o indicativo de projeto de lei apresentado pelo vereador Pedro Alcântara (Progressistas), que propõe autorizar a Prefeitura de Teresina a financiar o retorno de venezuelanos e outros estrangeiros que se encontram na capital e não têm condições financeiras de retornar aos seus países de origem.

A proposta, que visa a criação de uma política municipal de imigração, gerou preocupações entre as Comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, que se posicionaram contra a iniciativa.

‘Não vejo polêmica’, diz Enzo Samuel sobre projeto que propõe repatriação de imigrantes

"Não vejo polêmica no projeto. ele deixa claro que se imigrante, que estiver aqui em Teresina, tiver interesse de retornar para o seu local de origem, ele recebe o apoio do poder público, não vejo nenhum problema, nenhuma polêmica nesse assunto", afirmou Enzo.

Em nota divulgada, a OAB-PI destaca que as Comissões estão preocupadas com os riscos de violações aos direitos humanos que o projeto pode gerar. A proposta, segundo a OAB, contraria dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, as Comissões ressaltam que, para garantir os direitos dos migrantes, a política pública deve ser construída de forma democrática e participativa, com consultas amplas às comunidades afetadas.