Vereador propõe aumento da licença-paternidade e parcelamento de férias para servidores de Teresina

O vereador Inácio Carvalho (PT) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei para modificar a Lei nº 2.138, de 1992, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. A proposta busca alinhar a legislação municipal às normas estaduais e federais, além de aprimorar a gestão dos direitos dos servidores.

Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias, garantindo aos pais mais tempo para o acolhimento e os primeiros cuidados com seus filhos recém-nascidos ou adotados. A iniciativa segue a Constituição do Estado do Piauí, que já prevê esse benefício.

“Essa ampliação é um avanço na valorização da família e no fortalecimento dos vínculos nos primeiros dias de vida da criança. Precisamos garantir aos pais servidores um tempo adequado para essa fase tão importante”, afirmou o vereador.

Outra proposta é a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, conforme o interesse do servidor e da Administração Pública. Caso opte pelo fracionamento, o servidor receberá o adicional de férias integralmente no primeiro período de gozo.

Segundo Inácio Carvalho, essa medida já é adotada nos âmbitos estadual e federal e permitirá mais flexibilidade para o planejamento pessoal dos servidores, sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos.

“O Estatuto dos Servidores de Teresina precisa ser modernizado para garantir direitos que já são realidade em outros níveis administrativos”, destacou o parlamentar.

A proposta agora será analisada pela Câmara Municipal, podendo ser transformada em Projeto de Lei e submetida à votação para eventual sanção pelo Executivo Municipal.