Pacto pela Ordem: pacote de medidas é lançado para endurecer o combate ao crime no Piauí

As Secretarias de Segurança e de Justiça do Piauí lançaram nesta segunda-feira (24), um pacote de medidas para intensificar o combate à criminalidade em todo o estado. O projeto Pacto pela Ordem reúne um conjunto de ações que visam, além de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e garantir mais eficiência nas operações de segurança.

De acordo com o documento, será regulamentada a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, com o objetivo de coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças.

"São medidas legislativas e administrativas que serão adotadas pelo Governo do Estado, serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para endurecer o enfrentamento à criminalidade", destacou o Secretário de Segurança, Chico Lucas.

"O secretário Chico Lucas elencou cerca de 16 projetos de lei que serão encaminhados à Assembleia, além de outras medidas que dependem de decretos, de portarias do Governo do Estado para a gente garantir a prisão dos criminosos e a redução dos indicadores de violência, promovendo uma cultura de ordem e paz", ressaltou o governador Rafael Fonteles.

Além do endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.

"Nós iremos lê-los [projetos de leis] e encaminhá-los às comissões para que possam ser tramitados de maneira célere e possam ser debatidos para que a gente possa entregar para a população a melhor lei possível", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Severo Eulálio.

Segundo o diretor de Inteligência da SSP, delegado Anchieta Nery, o projeto prevê ainda a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (SEISP), que integrará informações entre diferentes agências para aprimorar o compartilhamento de dados, além da implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA. “Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.

Outro grande desafio é a insegurança no trânsito. “Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou.

Outros pontos

O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP-PI e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.

"O Pacto é um aperfeiçoamento dessas medidas que já vêm sendo implementadas no estado do Piauí há dois anos, nessa gestão da Secretaria de Segurança Pública que visa esse planejamento estratégico, a integração entre as instituições públicas", ressaltou o coordenador do DRACO, delegado Charles Pessoa.