A Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou a abertura da Chamada Pública nº 01/2025, voltada para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa atende à legislação vigente, incluindo a Lei nº 11.947/2009, a Lei nº 14.660/2023 e as Resoluções CD/FNDE nº 6/2020 e nº 21/2021.
O objetivo é atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao longo do ano letivo de 2025, garantindo alimentação saudável aos alunos da rede municipal de ensino e, ao mesmo tempo, impulsionando a economia local por meio da valorização dos pequenos produtores da região.
A participação é destinada a fornecedores da agricultura familiar que atuem de forma individual e com produção própria. Os interessados devem estar atentos ao cronograma divulgado:
Recebimento dos Projetos de Venda: de 14 a 29 de abril de 2025
Sessão Pública de Análise e Seleção: 30 de abril de 2025
Divulgação dos Projetos Selecionados: 5 de maio de 2025
A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade de contribuir para a qualidade da merenda escolar, promovendo práticas alimentares saudáveis nas escolas e fomentando o desenvolvimento rural sustentável no município.
Mais informações estão disponíveis no site:
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