CCJ aprova três primeiras matérias do Pacto pela Ordem

Seis dos 12 projetos enviados pelo Governo do Estado que fazem parte do programa Pacto pela Ordem, uma série de iniciativas voltadas para a segurança pública, foram votadas e já passaram ela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na reunião desta terça-feira (15). Metade das matérias analisadas receberam, apesar do voto favorável dos membros da Comissão, devem voltar à apreciação da Comissão na semana que vem devido a um pedido de vistas do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

As aprovadas pela Comissão seguem para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSP). Passou pela CCJ o projeto que regulamenta o mercado de sucatas (Projeto de Lei Ordinária do Governo 35/25 - PLOG), relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), o que veda a apreensão de motos em blitz focadas no combate ao crime (PLOG 42/25), também relatada por Henrique Pires, e o que inclui como fonte de receita do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) os bens e valores gerados por infrações penais (PLOG 33/25), com relatório de Dr. Felipe Sampaio (MDB).

CCJ aprova três primeiras matérias do Pacto pela Ordem

Os projetos não foram aprovados por unanimidade. Nos dois primeiros, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) se absteve e no terceiro ele foi acompanhado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB). Gracinha Mão Santa (Progressistas), Rubens Vieira (PT), B.Sá (Progressistas), Dr. Felipe Sampaio, o líder do PT, Hélio Isaías, e o vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), estiveram presentes à reunião e foram favoráveis aos projetos.