MP orienta prefeitos a suspender festas por causa da seca em cidades do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, expediu, nesta quarta-feira (16), a Recomendação Administrativa nº 03/2025, orientando os municípios de Bertolínia, Colônia do Gurgueia, Manoel Emídio e Sebastião Leal a suspenderem a realização de eventos com elevados gastos públicos em virtude Decreto nº 23.699/2025, do Governo do Estado do Piauí, que declara situação de emergência provocada pela seca.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda. No texto, o representante ministerial informa que o Governo do Estado do Piauí reconheceu a situação de emergência em 129 municípios afetados pela seca, incluindo nos quatro municípios que integram a comarca de Manoel Emídio.

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Os municípios têm o prazo de 48 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento, dentro do prazo estipulado, poderá implicar a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por ato de improbidade administrativa.