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Cidades Legislativo

29/04/2025 11h20 Atualizada há 2 meses

Por: Blog do Lucão

Aprovado PL de autoria do Ver. Felipe Andrade que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária

Na sessão desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Timon aprovou importantes matérias em do bem estar da população timonense.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Felipe Andrade, institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Timon, visando atender à saúde animal e promover a proteção dos animais domésticos.

A iniciativa destina-se ao recebimento de doações, à coleta, ao reaproveitamento, à seleção, ao armazenamento, à distribuição gratuita e ao descarte de produtos de uso veterinário.

A proposta estabelece como beneficiários do programa:

- famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que tenham animais domésticos;

- protetores credenciados junto às secretarias municipais competentes;

- organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos;

- animais sob cuidados de secretarias municipais.

Ainda de acordo com o texto, clínicas veterinárias, empresas e profissionais da área poderão aderir ao programa. As doações também contemplarão produtos de uso veterinário apreendidos em razão de irregularidade na documentação, bem como aqueles provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) judicial.

O objetivo é proporcionar qualidade de vida dos animais, notadamente dos se encontram mais vulneráveis, Animais em situação de rua, ou de famílias de baixa renda poderão ser alcançados pela Farmácia Veterinária Solidária. Observa o vereador Felipe Andrade.

O projeto segue para sanção do Prefeito Rafael Brito (PSB).

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