Inscrições para concurso da PGE-PI são abertas; consulte prévia da legislação estadual

Começaram, nesta sexta-feira (2), as inscrições para o concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), que oferece 10 vagas imediatas e formação de cadastro de classificados para o cargo de Procurador do Estado Substituto. A remuneração inicial é de R$ 32.437,35 — uma das mais altas entre os concursos estaduais em 2025.

A banca responsável pelo certame é o Cebraspe, e a prova objetiva está marcada para o dia 13 de julho, em Teresina. Os interessados devem se inscrever até as 18h do dia 2 de junho, exclusivamente pelo site da organizadora. A taxa é de R$ 250.

O concurso é destinado a profissionais com diploma de conclusão do curso de Direito e registro regular na OAB. A seleção contará com provas objetiva, subjetiva, prática e avaliação de títulos.

Para auxiliar os candidatos na preparação, a PGE-PI lançou, em parceria com a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR) e com apoio da Secretaria de Governo, uma prévia do projeto “Legislação do Estado do Piauí”. A plataforma, que está em desenvolvimento, reunirá os principais atos normativos estaduais — como leis e decretos. A prévia lançada no site da PGE responde a pedidos feitos por meio do Fala.BRlogo após a publicação do edital.

Mesmo sem obrigação legal, a Procuradoria decidiu antecipar o acesso à legislação local compilada e atualizada pelo projeto, reforçando o compromisso com a transparência e a democratização da informação jurídica.

O projeto completo será lançado oficialmente em breve. Enquanto isso, a prévia já está disponível para consulta no site oficial da PGE-PI: https://portal.pi.gov.br/pge/legislacao/.