Câmara aprova aumento no número de deputados federais de 513 para 531

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa a partir da legislatura de 2027. A mudança reflete o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, mas evita a redução das bancadas dos estados que, de acordo com os dados demográficos, perderiam representantes.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto será agora encaminhado ao Senado.

Câmara aprova aumento no número de deputados federais de 513 para 531

Feliciano optou por uma solução política ao invés de seguir estritamente os critérios proporcionais previstos na antiga Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo projeto. “Estamos falando de um aumento modesto de 3,5% no número de cadeiras, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas”, justificou o relator.

Segundo ele, a simples redistribuição de vagas prejudicaria especialmente regiões menos favorecidas, como o Nordeste, que perderia oito cadeiras. “Perder representantes significa perder influência política e, consequentemente, menos recursos por meio de emendas parlamentares”, argumentou.

A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará cobrando a atualização da distribuição de cadeiras conforme o Censo de 2022. O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso cumprir esse dever constitucional, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente. O Pará, por exemplo, reivindicava mais quatro cadeiras desde 2010.

Ao invés de redistribuir as atuais 513 vagas — o que causaria perdas para sete estados —, a Câmara decidiu ampliar o total para 531, evitando a redução das bancadas:

Rio de Janeiro: manterá 46 deputados, evitando a perda de 4 cadeiras;
Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: manterão suas bancadas, que perderiam 2 cadeiras cada;
Pernambuco e Alagoas: manterão o número atual, evitando a perda de 1 cadeira cada.

Impacto financeiro

A criação das 18 novas cadeiras representará um impacto anual estimado em R$ 64,8 milhões, de acordo com a Diretoria-Geral da Câmara. Os custos serão incorporados ao orçamento da legislatura de 2027. Haverá também aumento proporcional nas emendas parlamentares, já que os novos deputados terão direito a apresentar indicações no Orçamento da União.

Mudanças nas assembleias estaduais

Conforme previsto na Constituição, o número de deputados estaduais também será ajustado, já que é proporcional à representação federal de cada estado — geralmente o triplo do número de deputados federais, com regras específicas para bancadas maiores. Por exemplo, um estado que passa de 8 para 10 deputados federais terá sua assembleia ampliada de 24 para 30 membros.

Novas bancadas federais

Seguindo cálculos ajustados pelo STF, o texto aprovado prevê o seguinte aumento nas bancadas estaduais:

Pará: de 17 para 21 deputados
Santa Catarina: de 16 para 20
Amazonas: de 8 para 10
Ceará: de 22 para 23
Goiás: de 17 para 18
Minas Gerais: de 53 para 54
Mato Grosso: de 8 para 10
Rio Grande do Norte: de 8 para 10
Paraná: de 30 para 31

Esses ajustes corrigem distorções em que estados com maior população possuíam menos representantes que estados menores. Por exemplo, o Mato Grosso, com mais habitantes que o Piauí, tinha menos deputados. O mesmo critério foi utilizado para equiparar as bancadas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Distribuição regional

A nova composição altera a participação proporcional das regiões na Câmara:

Norte: de 65 para 71 deputados (de 12,67% para 13,37%)
Sul: de 77 para 82 deputados (de 15% para 15,44%)
Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (de 7,99% para 8,28%)
Nordeste: de 151 para 154 deputados, mas sua participação cai de 29,43% para 29%
Sudeste: sobe de 179 para 180 deputados, mas perde representatividade, de 34,89% para 33,89%

A proposta equilibra a representação populacional sem reduzir o número de deputados de estados que seriam penalizados, promovendo uma redistribuição mais equitativa entre as regiões brasileiras.