MP investiga acúmulo ilegal de cargos por servidores da Educação em União (PI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento investigativo para apurar supostos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos e descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte de sete servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do município de União, na região Norte do estado.

A investigação teve início após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPPI, que apontava que os servidores exercem funções que exigem dedicação exclusiva, mas estariam cumprindo jornadas de trabalho significativamente inferiores às estabelecidas em lei. Isso se daria pelo acúmulo de vínculos em outras redes de ensino, municipais e estadual.

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Segundo apuração da 2ª Promotoria de Justiça de União, os investigados têm carga horária contratada de até 80 horas semanais, mas estariam efetivamente cumprindo apenas 20 horas, mesmo recebendo integralmente pela função de confiança. A promotoria também destaca que os vínculos acumulados podem ultrapassar os limites legais, além de haver indícios de sobreposição de horários.

Servidores investigados

Entre os nomes citados na apuração estão:

• Lucélia Saraiva de Abreu: exerce 20h em União e 40h em Miguel Alves. Recebe por 40h de função de confiança, mas cumpre apenas 20h.

• Maria de Lourdes Sales Oliveira Sampaio: atua 20h em União e 40h em Miguel Alves. Também recebe por 40h de função de confiança.

• Vânia Cristina Pierote Machado: 20h em União e 40h em Miguel Alves, nas mesmas condições.

• Alan Kardec Amaral Veloso: 20h em União e 40h em Miguel Alves. Situação idêntica aos demais.

• Maria de Jesus Nascimento Abreu: atua 20h em União e 40h em Miguel Alves. Recebe por 40h de função de confiança.

• Marlene Lima Portela: tem vínculo de 20h em União e 40h com o Estado do Piauí.

• Maria dos Remédios da Rocha Santos: 20h em União e 40h em Teresina.

• Maria do Carmo Cardoso Costa: 40h em União e 40h em Lagoa Alegre.

Importante destacar que os dados relativos à atuação funcional desses servidores são de domínio público, conforme previsto na legislação brasileira, por se tratarem de agentes públicos em exercício de cargos remunerados com recursos do erário.

No caso de Maria do Carmo, o MPPI informou que já tramita um procedimento específico sobre sua situação (SIMP nº 000347-143/2024), e por isso ela será excluída desta nova apuração, a fim de evitar duplicidade investigativa.

Solicitações e medidas

Para aprofundar a análise, o Ministério Público solicitou informações formais às Secretarias de Educação dos municípios de União, Miguel Alves, Teresina e ao Governo do Estado do Piauí. As pastas terão prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos como portarias de nomeação, folhas de ponto e outros registros funcionais que atestem a legalidade dos vínculos e das jornadas cumpridas.

O MPPI também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio do sistema Sagres Folha, relatórios para cruzamento de dados e verificação de possíveis sobreposições de horários.

Aspectos legais

A Constituição Federal permite o acúmulo de cargos públicos apenas em casos específicos, como para professores e profissionais da saúde, e desde que haja compatibilidade de horários. Em situações excepcionais, é possível alcançar até 80 horas semanais, mas a regularidade do acúmulo depende da comprovação efetiva do cumprimento da jornada de trabalho em cada função.

A cidade de União é administrada pelo prefeito Gustavo Medeiros, e o resultado da apuração poderá implicar em responsabilizações administrativas e, eventualmente, judiciais caso se comprove a irregularidade dos vínculos.