Durante participação na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio, destacou a importância do diálogo institucional, da valorização do municipalismo e da necessidade urgente de ajustes nas políticas de descontos automáticos que afetam diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Portal R10 segue acompanhando de perto a atuação da delegação piauiense em Brasília, trazendo atualizações em tempo real.
O evento, realizado de 19 a 22 de maio na capital federal, reuniu lideranças dos três poderes, além de milhares de prefeitos e representantes municipais de todo o país, com o objetivo de discutir pautas prioritárias para os entes locais. Entre os temas mais sensíveis debatidos, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, os avanços tecnológicos e os crescentes bloqueios no FPM para pagamentos de precatórios.
“Há municípios sofrendo com descontos que chegam a 20%, 25% do FPM, comprometendo seriamente a gestão local. Isso inviabiliza o cumprimento das obrigações constitucionais, como investimentos em saúde e educação, e impede o funcionamento regular da máquina pública”, alertou Severo.
O parlamentar defendeu a abertura de diálogo entre os municípios e o governo federal para discutir soluções como o parcelamento dos débitos judiciais, a fim de garantir que as administrações municipais possam manter salários em dia e investir em áreas essenciais como assistência social, saúde e educação.
Questionado sobre a fala do presidente Lula na abertura do evento — que pediu menos judicialização e mais articulação política —, Severo Eulálio reforçou a importância da política como espaço legítimo de construção de consensos:
“Infelizmente, temos visto pautas que, ao invés de serem decididas no Legislativo, acabam sendo judicializadas por quem perde a votação. Isso enfraquece a democracia. As discussões devem ocorrer de forma exaustiva, mas respeitar o resultado da maioria. É esse o caminho que fortalece as instituições e garante avanços reais para a população”, afirmou.