TCE-PI publica índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, a Resolução nº 15/2025, que estabelece os índices preliminares de participação dos municípios piauienses na arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.

A definição dos índices é resultado de um processo técnico conduzido com ampla participação de órgãos estaduais e representantes municipais. A comissão responsável pelos estudos foi coordenada pelo Conselheiro Substituto Delano Câmara, relator do processo TC/011970/2024. Também participaram o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, além de representantes da SEFAZ, SEMARH, SEDUC, SESAPI e da Associação Piauiense de Municípios (APPM), na condição de amicus curiae.

O relator Delano Câmara destacou a importância do trabalho técnico e transparente para garantir que os repasses do imposto ocorram de forma justa e proporcional entre os municípios:

“É um processo que busca assegurar justiça fiscal e respeito à realidade de cada município”, afirmou.

Com a publicação dos índices preliminares, os municípios terão 30 dias corridos para apresentar contestações ou pedidos de revisão, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. As manifestações serão analisadas pelo TCE-PI antes da definição final dos percentuais.

O ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios, e sua divisão impacta diretamente na capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Clique aqui para acessar a tabela completa com os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do ICMS para 2026.