Haddad anuncia Medida Provisória para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) com o objetivo de reforçar a arrecadação e revisar pontos do recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa surge após críticas de setores do mercado e do Congresso Nacional, que pressionam por ajustes na política tributária adotada pelo Executivo.

A decisão foi tomada após uma reunião entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. O encontro teve como pauta principal a busca por alternativas viáveis para melhorar a arrecadação sem comprometer a atividade econômica.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mudanças Anunciadas na MP

A medida provisória em elaboração trará uma série de mudanças, principalmente voltadas ao setor financeiro e à correção de distorções tributárias. Entre os pontos já antecipados por Haddad estão:

Tributação de LCIs e LCAs: Títulos como Letra de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, atualmente isentos de Imposto de Renda, passarão a ter alíquota de 5% sobre os rendimentos.
CSLL para fintechs e instituições financeiras: A proposta é unificar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, atualmente em 9% para algumas empresas, para um intervalo entre 15% e 20%.
Aumento da taxação sobre apostas esportivas: A alíquota será elevada de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa o lucro das casas de apostas após o pagamento dos prêmios.
Redução de renúncias fiscais: O governo pretende cortar pelo menos 10% dos chamados gastos tributários.
Revisão de despesas primárias: Haddad afirmou que os líderes partidários discutirão com suas bancadas possíveis cortes em projetos em tramitação no Congresso.

Revisão do Decreto do IOF

Um dos principais focos da medida é a revisão do decreto que alterou a cobrança do IOF em operações como o “risco sacado” — modalidade de crédito utilizada por empresas que antecipam recebíveis junto aos bancos. Pequenos negócios, especialmente do varejo, foram os mais afetados pela nova regra.

De acordo com Haddad, o governo deve eliminar a taxa fixa do IOF nessas operações e recalibrar a incidência diária, atendendo a uma demanda apresentada pelo deputado Hugo Motta.

O ministro destacou ainda que todas as cláusulas do decreto anterior passarão por reavaliação e reforçou que a MP trará equilíbrio à política fiscal, sem causar prejuízo ao setor produtivo. Segundo ele, a expectativa é que as definições sejam confirmadas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à França, o que deve ocorrer nesta terça-feira (10).

Pacote mira distorções e amplia base de arrecadação

Para Haddad, o conjunto de medidas busca corrigir falhas na estrutura tributária brasileira, especialmente no setor financeiro. "É um esforço para disciplinar o sistema de arrecadação e corrigir distorções existentes, principalmente no crédito e no mercado de títulos", explicou.

O ministro também antecipou que, nesta segunda-feira (9), o governo detalhará as novas regras para o mercado de apostas esportivas — um segmento que cresceu significativamente nos últimos anos e que se tornou alvo de maior regulamentação.

A medida provisória deve ser apresentada oficialmente ainda nesta semana e será submetida à apreciação do Congresso Nacional.