Rafael Fonteles defende inclusão dos estados na PEC dos precatórios e equilíbrio federativo

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu nesta segunda-feira (09), a inclusão dos estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do alongamento de prazos para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte dos municípios. A declaração foi feita durante o Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), em Teresina.

“É a inclusão, é o tratamento isonômico em relação aos municípios. Aquilo que for deliberado para os municípios, que também seja deliberado para os estados”, afirmou o governador, ao comentar os impactos da PEC sobre o equilíbrio fiscal nos entes federativos. Segundo ele, a medida não significa perdão de dívidas, mas sim a possibilidade de reorganização dos prazos, permitindo que estados e municípios mantenham seus compromissos com serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.

A proposta em análise na Câmara tem sido considerada uma das principais bandeiras dos prefeitos de todo o país. Fonteles reforçou que a situação é igualmente crítica nos estados — especialmente no Nordeste — e que é preciso atuar de forma conjunta para garantir soluções que fortaleçam a federação.

“Os estados são compostos por municípios. Se é importante para o município, é importante para o estado também. É por isso que nós nos somamos a essa luta”, declarou.

O evento foi coordenado pelo deputado federal Florentino Neto (PT-PI) e contou com a participação de outras lideranças políticas, como os deputados Jadyel Alencar, Júlio César, Merlong Solano e o relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que participou por videoconferência. Também estiveram presentes o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.

O governador destacou ainda que, como presidente do Consórcio Nordeste, está contribuindo com sugestões para o aprimoramento do texto e trabalhando em articulação com outros governadores da região para que a PEC contemple também os estados. Além disso, o governador avaliou positivamente a adequação do Piauí ao novo arcabouço fiscal federal, defendendo um planejamento orçamentário mais robusto e de médio prazo.

“O Piauí já adotou um modelo semelhante ao da União, que compartilha responsabilidades entre os poderes e fortalece a gestão fiscal, pensando o orçamento além do horizonte de um único ano”, pontuou.

A expectativa da bancada federal é de que a proposta avance na Câmara nas próximas semanas, consolidando um novo ciclo de equilíbrio fiscal para entes federativos de todo o país.