O governador Rafael Fonteles participou, nesta segunda-feira (09), de um seminário promovido no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 066/2023. A iniciativa reuniu autoridades, gestores públicos e especialistas para debater os impactos e desdobramentos da proposta, que trata sobre o limite de precatórios e débitos previdenciários.

A presença do chefe do Executivo estadual reforça a importância do tema para a gestão pública, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio fiscal dos entes federativos. A PEC 066/2023 tem gerado ampla discussão entre estados e municípios, por envolver questões sensíveis relacionadas às finanças públicas e ao cumprimento de obrigações legais.

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O prefeito de Lagoa do Sítio, Sávio Moura, participou do seminário onde destacou a relevância do debate, ressaltando que a aprovação da PEC pode representar um importante alívio fiscal para os municípios.  

"É muito importante essa reunião de hoje com os prefeitos, com a presença do próprio governador, para tratar de precatórios e dívidas com a Receita. Isso trará benefícios significativos para os municípios. Acreditamos que essa PEC, que está tramitando no Congresso Nacional, será votada, aprovada e, posteriormente, sancionada pelo presidente. Ela representa uma forma de aliviar a carga financeira dos municípios e também do próprio Estado, especialmente em um momento em que o país enfrenta diversas crises", informou o prefeito.