'Esperança é que a PEC 66 avance no Congresso antes do recesso', diz Admaelton Bezerra
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de São José do Piauí, Admaelton Bezerra, desta...
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de São José do Piauí, Admaelton Bezerra, destacou nesta segunda-feira (9) o protagonismo do estado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 066/2023, que trata do limite para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários por parte dos municípios. O tema foi debatido durante o Seminário Estadual do Piauí, realizado na sede da APPM, em Teresina.
“Todos os estados têm até o dia 16 de junho para realizar seus seminários, mas o Piauí saiu na frente. Organizamos este evento para tratar da PEC 66, que aborda a dívida dos precatórios e do INSS. Contamos com a presença de vários deputados federais e com o presidente da Comissão Especial, Baleia Rossi, participando virtualmente. Temos esperança de que a proposta avance no Congresso ainda antes do recesso de julho”, afirmou Admaelton.
O seminário, promovido em parceria com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, teve o objetivo de alinhar estratégias e mobilizar gestores públicos em torno da aprovação da PEC, vista como fundamental para desafogar financeiramente os municípios. A proposta visa flexibilizar o pagamento de dívidas acumuladas por prefeituras, garantindo mais fôlego para investimentos e manutenção de serviços básicos.
O evento contou com a participação do governador do Piauí, Rafael Fonteles, além dos deputados federais Florentino Neto (coordenador da comissão no estado), Jadyel Alencar, Júlio César, Merlong Solano, e do relator da PEC, Baleia Rossi, que participou de forma virtual. Também estiveram presentes o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e o secretário de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro Filho.
Admaelton reforçou que a PEC 66 é uma resposta urgente à crise enfrentada por centenas de prefeituras, especialmente as de pequeno e médio porte, que veem parte significativa de seus orçamentos comprometida com obrigações judiciais e previdenciárias.
“Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham condições reais de manter os serviços públicos funcionando. A PEC 66 representa uma saída viável e necessária para o equilíbrio fiscal local”, concluiu.
A expectativa é de que a mobilização dos gestores e parlamentares do Piauí sirva de exemplo para outros estados e ajude a acelerar a tramitação da proposta em Brasília.
