Trabalhadores da limpeza urbana de Teresina param as atividades

Os trabalhadores da limpeza urbana de Teresina iniciaram à meia-noite desta segunda-feira (10) uma paralisação de 24 horas em protesto contra atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte. A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP) e envolve os garis contratados pelo Consórcio Recicle/Aurora, responsável pela coleta de lixo na capital.

De acordo com o sindicato, os atrasos vêm se tornando recorrentes e comprometem a subsistência dos trabalhadores. “São direitos essenciais e indispensáveis à subsistência e à dignidade dos trabalhadores”, afirmou o presidente do SEEACEP, Jonatas Miranda, em ofício encaminhado à empresa.

O sindicato também sinalizou que, caso a situação não seja resolvida com urgência, uma nova assembleia será realizada para discutir a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado. “Ressaltamos que o SEEACEP permanece à disposição para dialogar”, acrescenta o documento.

Impasse contratual

Em nota de esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Teresina alegou que os problemas têm origem no encerramento dos contratos de limpeza e conservação urbana, vencidos em 3 de junho de 2025. A administração informou que iniciou um processo de contratação emergencial para evitar a interrupção dos serviços, mas o consórcio recusou-se a assinar o termo aditivo com validade legal de 12 meses e levou o caso à Justiça, atrasando a formalização de novo contrato.

Ainda segundo a prefeitura, o consórcio apresentou, apenas em maio, faturas referentes a dezembro de 2024 — algumas delas sem os devidos atestos de realização dos serviços. A administração também contesta os valores cobrados, por considerá-los incompatíveis com a realidade encontrada no início de 2025.

A gestão municipal afirma que não há pendências financeiras relativas ao exercício atual e que a medição dos serviços prestados em maio está em fase de fiscalização, com pagamento previsto até o dia 30 de junho. “Lamentamos que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração”, disse a prefeitura, mencionando paralisações pontuais já ocorridas no último final de semana.

Licitação em andamento

A prefeitura informou ainda que está elaborando um edital de licitação para contratar uma nova empresa de forma definitiva, com contrato de até 10 anos, o que deve garantir maior estabilidade na prestação dos serviços.

Enquanto isso, a cidade enfrenta impactos na coleta de lixo e aguarda uma solução para o impasse entre os trabalhadores, o consórcio e o poder público.

Veja nota da prefeitura na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial.

A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela administração. Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.

Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025.A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.

A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.

Além do procedimento administrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período contínuo de 10 anos.

A gestão municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, principalmente, com a população de Teresina.

Prefeitura Municipal de Teresina