Deputado e secretária de Educação viram réus por desvio de verbas do FUNDEB

A atual secretária municipal de Educação de Caxingó-PI, Raimunda Carvalho de Albuquerque, se tornou ré em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O deputado estadual Rubens Vieira, ex-prefeito de Cocal, também é alvo do mesmo processo.

A Justiça Federal da 1ª Região aceitou a denúncia e apontou indícios consistentes de uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) durante a gestão de Rubens Vieira na prefeitura de Cocal, ocasião em que Raimunda exercia o cargo de secretária de Educação.

De acordo com a denúncia do MPF, baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Operação Escamoteamento, mais de R$ 980 mil teriam sido desviados do FUNDEB para finalidades indevidas. A investigação revelou um esquema que envolvia transferências ilegais, uso de empresas de fachada e pagamentos com recursos da educação para serviços alheios ao setor.

Entre as principais irregularidades listadas estão:

Transferência de R$ 684.049,72 da conta do FUNDEB para outras contas da prefeitura, sem justificativa legal;
Pagamentos com verba educacional para serviços como contabilidade e segurança privada, sem vínculo com atividades escolares;
Ausência de documentação que comprove a legalidade dos repasses;
Envolvimento direto com empresas usadas para fraudar processos licitatórios.

A decisão judicial afirma que há "indícios robustos" da participação ativa de Raimunda e do então prefeito Rubens Vieira nas ações que causaram prejuízo aos cofres públicos. A ação poderá resultar em penalidades severas, como:

Perda de função pública,
Suspensão dos direitos políticos,
Multa por danos ao erário,
Obrigação de ressarcimento integral dos valores desviados.

Apesar da gravidade das acusações, Raimunda Carvalho segue no comando da Secretaria de Educação de Caxingó. A manutenção dela no cargo, mesmo após o avanço da ação judicial, tem gerado críticas e preocupação entre moradores e lideranças locais, que pedem explicações da prefeitura.

Fonte: Cocal em foco