Governo Lula adia para 2026 nova regra de trabalho em feriado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da implementação das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão será oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18). Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho deste ano, a portaria nº 3.665/2023 agora terá sua vigência prorrogada para 1º de março de 2026.

O adiamento, que já foi realizado pelo menos quatro vezes desde a gestão do presidente Lula, ocorre após pressão de empresários do setor e parlamentares. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a pausa é necessária para garantir “um prazo técnico para consolidar as negociações” entre as partes envolvidas.

A decisão foi tomada em conjunto após conversas de Marinho com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa, buscando um consenso sobre o tema.

A portaria, publicada em novembro de 2023, estabelece que o trabalho em feriados no comércio deve ser negociado por meio de convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores, além da observância da legislação municipal. Essa nova regra revoga a portaria nº 671/2021, do governo Bolsonaro, que permitia o trabalho em feriados sem necessidade de acordos coletivos.

Com a prorrogação, o setor ganha mais tempo para ajustar suas negociações e garantir um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e empregadores.