Senado pode votar hoje projeto que amplia número de deputados

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) pode ser votado nesta quarta-feira (25), durante a sessão deliberativa do Senado Federal. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão está prevista para começar às 14h.

A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados no início de maio, propõe o aumento do número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados, sem reduzir o número de representantes das demais unidades da Federação.

O relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou que, se aplicado o cálculo proporcional previsto na Constituição, alguns estados teriam redução de suas bancadas, o que poderia gerar perda de recursos e prejuízo à representação popular. A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de 8 deputados federais e que o estado mais populoso (atualmente São Paulo) terá, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado, nove estados ganharão entre 1 e 4 novas vagas na Câmara:

Amazonas: +2 deputados
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Mato Grosso: +2 deputados
Pará: +4 deputados
Paraná: +1 deputado
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Santa Catarina: +4 deputados

A movimentação do Congresso ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alertou, em 2023, para a necessidade de atualização da distribuição de vagas conforme a população de cada estado — algo que não é feito desde 1994, com base no Censo de 1985.

Com o prazo do STF se encerrando em 30 de junho, o Senado busca acelerar a tramitação. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a inclusão do tema na pauta desta quarta atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Fonte: Agência Senado