STF garante vaga no TJ-PI e cria nova tese com efeito nacional

Em uma decisão considerada histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novo entendimento sobre o preenchimento de vagas ímpares no quinto constitucional, reconhecendo a autonomia dos tribunais na escolha da classe ocupante — entre a advocacia e o Ministério Público. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7667 foi concluído com ampla maioria: 8 votos a 3, e passa a ter efeito vinculante e repercussão nacional.

Com isso, o STF confirmou a indicação da advocacia para a nova vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e estabeleceu que a regra de alternância obrigatória entre as classes se aplica apenas às vagas pares, não sendo exigida para as ímpares recém-criadas.

STF garante vaga no TJ-PI e cria nova tese com efeito nacional

Autonomia dos tribunais e equilíbrio entre as funções essenciais à Justiça

A nova tese representa uma virada jurisprudencial. Antes, prevalecia o entendimento de que a alternância entre OAB e MP deveria ser rigorosamente obedecida, inclusive em vagas ímpares. Agora, os tribunais poderão deliberar livremente sobre a classe que preencherá essas vagas, desde que respeitado o equilíbrio geral ao longo do tempo.

No voto condutor do julgamento, o ministro Dias Toffoli fixou duas teses com efeitos vinculantes:

O primeiro provimento de assento ímpar relativo ao quinto constitucional não se submete aos critérios de alternância e sucessividade previstos no art. 100, §2º, da LOMAN;
O tribunal pode deliberar sobre qual classe (advocacia ou Ministério Público) ocupará a vaga recém-criada, com base no princípio do equilíbrio de oportunidades entre as funções essenciais à Justiça.

Toffoli argumentou que a imposição automática da alternância poderia perpetuar desequilíbrios históricos de representatividade, especialmente em estados onde há concentração de vagas em determinada classe.

Conquista da advocacia e atuação estratégica da OAB Piauí

A decisão é considerada uma importante vitória institucional da advocacia, fruto de uma forte atuação da OAB Piauí, que mobilizou esforços técnicos, políticos e jurídicos ao longo de meses.

“Essa decisão representa não apenas uma conquista para a advocacia piauiense, mas também uma mudança paradigmática no cenário jurídico nacional”, afirmou o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior.

Segundo ele, a atuação envolveu entrega de memoriais, despachos com ministros e acompanhamento constante da tramitação da ação. Ele também destacou o apoio do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

“Essa vitória reforça o papel da advocacia na composição dos tribunais e assegura mais equilíbrio e autonomia ao sistema do quinto constitucional”, completou Raimundo Júnior.

Impacto nacional e precedente para futuras vagas

Com efeitos vinculantes, a decisão do STF se aplicará a todos os tribunais do país que venham a criar novas vagas de desembargador sob o regime do quinto constitucional. A expectativa é que esse novo entendimento proporcione maior justiça na distribuição entre as classes jurídicas, respeitando as peculiaridades e contextos de cada estado.