Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) suspender todos os efeitos dos decretos — tanto presidenciais quanto legislativos — relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida liminar foi tomada diante do impasse entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a política tributária.

Na decisão, Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os dois Poderes, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.

Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, determinou o ministro.

Além disso, Moraes estabeleceu o prazo de cinco dias para que tanto o governo federal quanto o Congresso apresentem justificativas. O Executivo deverá explicar a decisão de aumentar as alíquotas do IOF, enquanto o Legislativo terá que esclarecer os motivos que levaram à anulação dos decretos presidenciais por meio de um decreto legislativo.

A disputa envolvendo o aumento do IOF se transformou em mais um capítulo da tensão institucional entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento, acirrando a crise política em curso.

Com a decisão de Moraes, tanto os decretos do Planalto que elevavam o imposto quanto o ato do Congresso que anulava essa elevação ficam suspensos até nova deliberação do Supremo.

Fonte: G1