PGE-PI registra alto índice de acordos no primeiro semestre de 2025

A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) celebra os resultados alcançados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), que se consolidou como um importante instrumento de diálogo e pacificação de demandas envolvendo a administração pública estadual.

Somente no primeiro semestre de 2025, foram realizadas 25 sessões de mediação e conciliação, que resultaram em 23 acordos firmados entre os envolvidos — um índice de sucesso próximo a 92%. Em um dos casos, inclusive, foram necessárias três sessões para a resolução completa da demanda, o que reforça o compromisso da Cemapi com a construção de soluções viáveis e eficientes.

PGE-PI registra alto índice de acordos no primeiro semestre de 2025

Entre os temas mediados, destacam-se questões de regularização fundiária, ressarcimento ao erário, conflitos funcionais, reintegração de posse e demandas contratuais. Os acordos firmados totalizam quase R$ 5 milhões, evidenciando não apenas a relevância dos temas tratados, mas também o impacto positivo da atuação da Câmara na administração pública e na sociedade.

Um dos destaques do período foi a conciliação de 13 demandas relativas à ocupação de áreas públicas nas imediações do Porto Piauí, envolvendo a Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto Piauí), particulares e a Secretaria de Estado da Administração (Sead). As soluções encontradas demonstram o êxito do trabalho colaborativo entre os entes envolvidos, sempre com foco na legalidade, segurança jurídica e no interesse público.

Entre os temas mediados, destacam-se questões de regularização fundiária, ressarcimento ao erário, conflitos funcionais, reintegração de posse e demandas contratuais. Os acordos firmados totalizam quase R$ 5 milhões, evidenciando não apenas a relevância dos temas tratados, mas também o impacto positivo da atuação da Câmara na administração pública e na sociedade.

Um dos destaques do período foi a conciliação de 13 demandas relativas à ocupação de áreas públicas nas imediações do Porto Piauí, envolvendo a Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto Piauí), particulares e a Secretaria de Estado da Administração (Sead). As soluções encontradas demonstram o êxito do trabalho colaborativo entre os entes envolvidos, sempre com foco na legalidade, segurança jurídica e no interesse público.

Para o procurador chefe da Cemapi, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, os números refletem o papel cada vez mais protagonista da advocacia pública na resolução de conflitos. “A Câmara tem se consolidado como um espaço de diálogo, estimulando a cultura da consensualidade com agilidade e efetividade. A mediação administrativa mostra que é possível resolver questões complexas sem a judicialização, beneficiando tanto o Estado quanto os cidadãos”, destacou o procurador.

Segundo o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior, os resultados alcançados demonstram a importância da Cemapi como instrumento fundamental para os objetivos da PGE.

“O desempenho da Cemapi evidencia a confiança da sociedade, na via administrativa, como forma legítima e eficaz de resolução de conflitos. É um reconhecimento à credibilidade da Câmara e ao esforço dos que a integram.”