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Piauí - Observatório

Postada em 18/10/2018 ás 08h14

Publicada por: OAB-PI

Órgãos lançam sistema para registrar atos de violência por intolerância
A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI.
Órgãos lançam sistema para registrar atos de violência por intolerância

Diante das numerosas e graves notícias de atos de violência por intolerância política ocorridos no atual contexto de disputa eleitoral, instituições se uniram para lançar o Observatório da Intolerância Política – Piauí 2018, sistema que permitirá recolher denúncias de pessoas ou coletividades vítimas de violência. O lançamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) na sede da OAB-PI.

O movimento é uma ação conjunta da OAB-PI, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e do Núcleo Permanente Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Estadual do Piauí - NUPIDH/UESPI. A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, que reuniu ainda as Comissões de Diversidade Sexual, Direito Digital, da Verdade e da Escravidão Negra, de Apoio à Vítima de Violência e de Direitos Difusos e Coletivos.

O sistema acolherá denúncias de atos de violência por intolerância política, seja em razão de ameaça, violência física, assassinato, ataque virtual ou dano patrimonial, prestando a orientação jurídica necessária, adotando medidas extrajudiciais e judiciais ou encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.

“O Observatório de Intolerância Política foi pensado em resposta a uma série de denúncias registradas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de caso de pessoas que se sentiram ameaçadas ou intimidadas por conta de seus posicionamentos políticos. Casos de pichação, ameaças à integridade física e comentários preconceituosos em redes sociais estão entre as denúncias mais frequentes. A partir disso, nós procuramos as instituições parceiras e de Segurança Pública para discutir mecanismos para inibir tais situações”, explicou Marcelo Mascarenhas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI.

Foto: Divulgação/OAB-PI

A ferramenta funcionará até o dia 31 de outubro de 2018, ou seja, três dias após a votação do segundo turno das Eleições. As denúncias podem ser enviadas através do preenchimento de um formulário eletrônico, disponível no site da OAB-PI. “Qualquer pessoa que se sinta ameaçada ou for agredida, por conta de sua opinião política, pode relatar a denúncia. O registro será feito por meio do preenchimento de um formulário, onde é possível anexar áudios, vídeos e fotos que contribuam com a apuração do ocorrido para que sejam tomadas as devidas providências”, esclarece o advogado Marcelo Mascarenhas.

Para a subsecretária de Segurança do Piauí, delegada Eugênia Villa, o sistema, além de tomar providências diante dos casos registrados, deve contribuir para traçar um perfil dos agressores, organização dos dados para que a atuação de prevenção à violência continue de forma estratégica, mesmo após as Eleições.

“O nosso posicionamento é de repúdio veemente à intolerância, que só leva ao ódio, percas de vida. O observatório é muito importante para compreender o que está acontecendo, identificando as causas do problema. A Secretaria de Segurança apoia esse movimento e se coloca de prontidão para contribuir. Nós temos a Delegacia dos Direitos Humanos que está preparada para atender essa demanda, que não é nova, mas que tem se acentuado nesse período. O povo brasileiro não tem essa natureza, sempre fomos solidários e plurais. É lamentável que essa onda de violência esteja tomando corpo na nossa sociedade”, disse a delegada.

Para o defensor público federal Benoni Moreira, a unidade entre as instituições demonstra que os atos não passarão inertes e que estamos vigilantes para tomar medidas contra a violência e a intolerância. “A nossa preocupação é de que a democracia deve ser preservada sempre e o discurso violento, que prega a agressão e a eliminação de quem pensa diferente, é uma ameaça à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança do cidadão”, afirmou.

A iniciativa do Observatório da Intolerância Política segue a mesma proposta que instituições em outros Estados estão oferecendo aos eleitores, a exemplo do Maranhão e Bahia.

Crimes virtuais

Entre os crimes que podem ser denunciados estão os virtuais, aqueles praticados através da internet e das redes sociais, inclusive WhatsApp. Esses crimes podem ser punidos a partir da denúncia, podendo levar a detenção do criminoso e ao pagamento de multa.

Para denunciar um crime virtual, o primeiro passo é reunir as informações e dados do crime. A vítima deve salvar tudo que pode auxiliar a provar o crime cometido, guardar de forma segura e em mais de um local para evitar a perda dos arquivos.

Para ser usada em uma futura ação judicial é importante que a vítima registre os arquivos em uma ata notarial, em um cartório. Essa ata é um instrumento público que registra os documentos e confirma que são verdadeiros. Os órgãos informam que é importante também registrar um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia. O BO é um documento fundamental no processo de denunciar um crime virtual, pois permite que seja instaurado um inquérito policial para realizar a apuração do crime, ou seja, a investigação.

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