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Cidades Tribunal de Contas
23/10/2018 13h33 Atualizada há 2 anos
Por: Gilberto Alencar

TCE bloqueia precatórios do Fundef de Agricolândia e mais 27 cidades

O MP de Contas solicitou que seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico.

Foto: Divulgação/TCE-PI
Foto: Divulgação/TCE-PI

O Ministério Público de Contas do Piauí solicitou ao Tribunal de Contas do Estado, através do Procurador-Geral em exercício, Pinheiro Júnior, em sessão plenária realizada nessa segunda-feira (22), o bloqueio da conta do FUNDEF de 28 (vinte e oito) prefeituras municipais piauienses que receberam valores referentes aos precatórios repassados pela União. A decisão objetiva a aplicação adequada e legal dos recursos financeiros do Fundo na educação pública.

Para que sejam liberados os 40% do FUNDEF, o MP de Contas solicitou que seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico, em consonância com as metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, elaborado por cada município. Solicitou, ainda, que toda documentação exigida através do Baixar PDF, que regulamenta meios de fiscalização da aplicação desses recursos, sejam entregues também ao TCE.

Em relação aos 60% dos valores do Fundo, o MPC-PI solicitou que, enquanto não julgado, no mérito, a questão da subvinculação, por parte do Tribunal de Contas da União (Processo – TC 020.079/2018-4), o gestor se abstenha de utilizar recursos do Fundo para realizar pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos.

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A Corte do TCE decidiu, por maioria, acatar as solicitações do MP de Contas, determinando o bloqueio de 40% dos valores até que os municípios atendam o que fora solicitado, e o bloqueio de 60% até que o TCU determine sobre a destinação correta para essas verbas.

Confira os municípios que tiveram determinação de bloqueio de valores do FUNDEF por decisão do Tribunal de Contas do Estado:

Agricolândia; Água Branca; Alto Longá; Altos; Alvorada do Gurgueia; Bela Vista do Piauí; Beneditinos; Campo Maior; Caxingó; Eliseu Martins; Francinópolis; Francisco Santos; Jurema; Lagoa de São Francisco; Nossa Senhora de Nazaré; Nova Santa Rita; Pio IX; Prata do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santa Filomena; São Braz do Piauí; São Félix do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São José do Piauí; São Miguel da Baixa Grande; Valença do Piauí; Vera Mendes; Wall Ferraz.

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Fonte: MPC-PI
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