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Cidades - Projeto de Lei

Postada em 25/10/2018 ás 05h34 - atualizada em 25/10/2018 ás 09h53

Publicada por: Wellington Siqueira

Prefeito Ribinha sanciona projeto de lei que beneficiará várias famílias
A lei complementa isenta Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis do minha Casa Minha, Minha Vida
Prefeito Ribinha sanciona projeto de lei que beneficiará várias famílias

Foto: Divulgação | Portal de Campo Maior

Na última quarta-feira(24), o Prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha, sancionou a Lei Complementa que institui a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o chamado ITBI. Essa lei isenta as operações que estão vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o Prefeito, a lei isenta do recolhimento do ITBI, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida, no momento da aquisição do seu primeiro imóvel.

O Professor Ribinha, ainda destaca que a isenção do ITBI também reaquece o mercado da construção civil em Campo Maior. “Assim avançamos com compromisso social de avançar nas políticas habitacionais e também estamos incentivando a geração do emprego e renda na construção civil”, conclui.

O ITBI é um tributo cobrado pelas Prefeituras Municipais toda vez que a posse de um imóvel é transferida de nome.

Fonte: Portal de Campo Maior

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