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Geral - Julgamento

Postada em 09/11/2017 ás 16h38

Publicada por: Bruna Dias

TCE decide pela realização de nova licitação para subconcessão da Agespisa
Agora, a decisão será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita.
TCE decide pela realização de nova licitação para subconcessão da Agespisa

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu  nesta quinta-feira, por realizar uma nova licitação para subconcessão da Agespisa. Atualmente, o serviço é gerido pela empresa Águas de Teresina, da Aegea.

Agora, a decisão será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita.  O STF vai decidir se o contrato deve ou não ser anulado.

Entenda

O resultado da licitação foi questionado no TCE pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab), que perdeu a licitação em disputa. A empresa alegou que foi prejudicada no processo. O julgamento da denúncia deveria ter ocorrido em março, mas uma liminar concedida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu o julgamento. O TCE recorreu da decisão e depois de muita polêmica, o julgamento retornou ao Tribunal de Contas após decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em outubro.

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