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05/11/2018 11h25 Atualizada há 3 anos
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Processos no STF contra Bolsonaro serão suspensos após a posse

Quando o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) assumir a Presidência, os processos em que é réu serão suspensos, seguindo uma norma da Constituição brasileira.

O capitão reformado é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, ambas por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Câmara e em entrevista a um jornal, em 2014, que não a estupraria porque ela "não merecia". No mesmo ano, em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, Bolsonaro disse que sua fala foi "uma ironia naquele momento". Em 2016, disse que "foi uma retorsão", "um ato-reflexo".

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Por suas declarações, ele é acusado de incitação ao crime de estupro e injúria, quando a honra de alguém é ofendida. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux. A ação penal foi aberta após denúncia da Procuradoria-Geral da República e da deputada.

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Segundo a Constituição brasileira, "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Isso significa que os processos de Bolsonaro anteriores à Presidência só poderão ser solucionados pela Justiça depois que ele deixar o cargo de presidente. É uma espécie de imunidade processual conferida a quem ocupa o cargo em relação aos processos anteriores a seu mandato.

O presidente também goza de foro privilegiado, condição que se refere à instância da Justiça em que pode ser processado e julgado. No caso da Presidência, compete ao Senado ou ao Supremo Tribunal Federal julgar o mandatário.

Fonte: BBC
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