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Teresina - Jurídico

Postada em 07/11/2018 ás 11h25 - atualizada em 07/11/2018 ás 12h36

Publicada por: David Pacheco

Lucas Villa promete viabilizar projeto de lei para remuneração de dativos
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Lucas Villa promete viabilizar  projeto de lei para remuneração de dativos

Lucas Villa promete viabilizar o projeto de lei que remunera advogados dativos.

O projeto foi elaborado pelo Núcleo de Apoio à Advocacia ainda em 2017 e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que fez o indicativo de Lei para Governador. Porém a Defensoria Pública tentou inviabilizar o projeto.

O advogado Talmy Tercio responsável pela elaboração do projeto de lei ressalta que na prática todos os advogados principalmente do interior do Estado prestam seus serviços para o judiciário e não recebem pelo trabalho realizado.

Lucas Villa afirma que o projeto está dentro do seu plano de governo e que vai viabilizar a sua aprovação para possibilitar a aberta do mercado de trabalho e remunerar os advogados que atuam como dativos.

Temos conversado com advogados e magistrados do interior do Estado que afirmam ser de extrema importância essa regulamentação, principalmente pela ausência de Defensores Públicos nas comarcas.

Fonte: Redação

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