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DOUGLAS FERREIRA

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O Repórter e o Fato Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]

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Teresina - Câmara Teresina

Postada em 07/11/2018 ás 18h21 - atualizada em 07/11/2018 ás 19h24

Publicada por: O Repórter e o Fato

Oposição diz que Projeto de Uber é interferência de Firmino no serviço
Projeto chega na Câmara e causa polêmica porque prefeito que tabelar tarifa de aplicativo Uber
Oposição diz que Projeto de Uber é interferência de Firmino no serviço

O projeto de regulamentação do transporte por aplicativos encaminhado pelo prefeito Firmino Filho foi lido em sessão da Câmara Municipal e já causa polêmica. O primeiro a questionar o projeto que está sendo chamado de “Projeto do Uber” foi o petista Deolindo Moura.

O vereador critica três pontos básicos no projeto de lei do prefeito. “Primeiro o projeto não deixa claro a redução ou não do número de veículos a serem autorizados ao transporte de passageiro por aplicativo. Então nós queremos garantir que todos os que já estão trabalhando com aplicativo continuem desenvolvendo a atividade”, explicou Moura.

Outro ponto questionado pelo vereador é a padronização dos veículos. “Qual a padronização que a Prefeitura deseja? O projeto deixa isso em aberto. Se for pintar o carro todo vai parecer mais um taxi e isso não ocorreu em nenhum lugar do país, nem do mundo”, salientou.

O terceiro e mais polêmico é o ponto em que projeto trata da definição de uma tarifa para o transporte por aplicativo. Isso revoltou o vereador que se destaca na Câmara como o grande defensor dos “motoristas de Uber”.

“Isso de fato é o que mais nos preocupa, pois deixa nas mãos do prefeito o poder de definir, de tabelar o preço, quando o sistema se notabilizou no mundo inteiro exatamente por ter o preço definido pelo mercado”, asseverou.

Representantes da Associação dos motoristas de aplicativos e os vereadores Deolindo Moura e Edilberto Borges, o Dudu, se reuniram com o presidente da Câmara. Eles pedem para que Jeová Alencar não submeta o projeto à votação antes de uma ampla discussão com a categoria.

“Esse é um projeto arbitrário. Não foi levado em conta muito, o lado da população, nem muito menos, o do motorista, que hoje vive e depende desse tipo de transporte”, disse o presidente da Associação, João Martins.

O advogado da Associação entende que nem tudo está perdido. Para ele ainda há tempo para que o projeto de lei seja discutido e emendado pelos vereadores. Lucas Madeira Campos questiona por exemplo, o fato da Prefeitura tarifar a passagem do Uber; criar preços públicos para as vias urbanas para que os veículos por aplicativos possam transitar; criação de cursos para os motoristas e ainda, além da plataforma, a criação de um cadastro do veículo e do motorista na Prefeitura.

“Eles querem literalmente transformar os Ubers em táxis. E o mais interessante: tudo isso por ato discricionário do prefeito. Ou seja, o chefe do Executivo, vai ter poder de, unilateralmente, definir tudo que estiver previsto nesta lei”, declarou Madeira Campos.

A Associação recebeu apoio dos edis e o presidente da Casa Legislativa disse que tão logo a Comissão Legislativa autorize, o projeto será levado a plenário.

“Esse é um projeto de grandes discussões. Esta Casa já foi palco de algumas discussões entre as partes, ele está sendo analisado agora pela nossa Comissão Legislativa, eu acredito que até quarta ou quinta-feira da próxima semana ele entrará em primeira pauta. Então abriremos as discussões juntamente com as partes”, esclareceu o presidente da Câmara.

Jeová Alencar lembrou ainda que, “é exclusividade, essa regulamentação, mas esta Casa não se furtará de fazer o bom debate, chamar as partes para ouvir e tentar melhorar esse projeto através de emendas”.

O vereador Edson Melo, da base de sustentação do prefeito, discorda. Ele garante que o prefeito Firmino Filho não quer intervir no serviço.

"Eu tenho informação que esse projeto de lei que é baseado numa legislação federal, foi amplamente discutido na Superintendência de Transporte do Município com representantes dos taxistas e representantes do Uber", disse.

Segundo Melo, o projeto apresentado seria, "mais ou menos um consenso e não existe essa tentiva de intervenção, de interferência em preço. O Uber é uma realidade em Teresina e vai continuar. O que existe é a necessidade de uma regulamentação para dar mais segurança. O que a Prefeitura quer é saber quem são, quantos são. O que queremos é uma concorrência justa onde o usuário seja beneficiado com preços menores", finalizou.

 

Fotos: Douglas Ferreira

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