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Cidades - Precatórios

Postada em 08/11/2018 ás 13h53

Publicada por: Celso Oliveira

Câmara de Lagoa de São Fº aprova Lei de rateio dos precatórios do Fundef
Câmara de Lagoa de São Francisco aprova por unanimidade lei de rateio dos precatórios do Fundef
Câmara de Lagoa de São Fº aprova Lei de rateio dos precatórios do Fundef

Presidente da Câmara João Arilson apresenta o projeto

Foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, dia 05, o projeto de Lei nº 071 que versa sobre o rateio dos valores referentes à diferença da troca de fundo de Fundef por Fundeb em 2007.

O prefeito Veridiano Melo preocupado em resolver o quanto antes o caso, agilizou junto à assessoria da prefeitura e dos professores em parceria com o sindicato da categoria, a elaboração do projeto de lei que define a divisão.

De acordo com acerto feito em assembleia geral dos professores e administração, definiu-se que 60% será rateado igualmente entre os professores ativos, inativos e falecidos através de seus representantes legais. Para tal divisão o sindicato representante dos professores elaborou e enviou lista de professores habilitados a receberem os valores, assim sejam liberados pela justiça.

Quanto 40% restante será repassado para a prefeitura e o prefeito Veridiano Melo já se comprometeu empregar integralmente na educação municipal, quer seja  em reformas das escolas e construções de novas estruturas necessárias.

“Iremos trabalhar sempre juntos, administração, sindicato e professores em busca sempre do melhor para nosso município.” Disse o prefeito Veridiano que fechou garantindo que tudo que estiver ao seu alcance será feito.

Após aprovado, o projeto deve ser publicado no Diário Oficial, para que os advogados possam protocolar junto ao processo judicial que busca a liberação da verba.

A expectativa tanto dos professores, assim como do prefeito é que seja liberado para pagamento ainda este ano, haja vista o aumento significativo no potencial econômico na cidade, pois será um reflexo visível no pequeno município.      

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