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Postada em 25/10/2018 ás 11h28 - atualizada em 14/11/2018 ás 11h37

Publicada por: Mateus Guedes

Secretaria de Assistência Social realiza reunião para elaboração do PMAS
O objetivo consiste em combater os estigmatismos, bem como preparar o jovem para a cidadania.
Secretaria de Assistência Social realiza reunião para elaboração do PMAS

Foto: Reprodução

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24), no CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, uma reunião com a rede de atendimento para elaboração, planejamento da construção e implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O referido Plano Municipal é um instrumento de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e programar um conjunto de ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente.

O presente plano tem por objetivo, adotar medidas em conformidade com A LEI DO SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual, definindo papéis e responsabilidades, bem como procurando corrigir algumas distorções verificadas quando do atendimento dessa importante e complexa demanda.

As medidas socioeducativas não consistem em uma pena, e sim em um processo de sociabilização e inclusão de adolescentes que estão em conflito com a lei, e são aplicadas ao adolescente autor de ato infracional, seguindo os princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca- e dos Conselhos de Direitos. Seu objetivo consiste em combater os estigmatismos, bem como preparar o jovem para a cidadania, através de um trabalho humanizado, entre eles a prestação de serviços à comunidade, enfatizou a palestrante e assistente social Dr. Keila Suanny, que conduziu a reunião.

“Estamos empenhados na construção e fortalecimento de uma Rede de Proteção no nosso Município, é um passo muito importante que o Município dá”. “É necessária e urgente à construção dessa política, “Nós, enquanto sociedade ou poder público tem o dever com estes jovens”. Temos o compromisso de encontrar soluções para eles, de apontar um novo caminho, que vise o desenvolvimento saudável dessa parcela da população “Estamos aqui para formar esse apoio, para que eles optem pelo caminho da vida, que vislumbrem outras oportunidades”, declarou a secretária de Municipal de Assistência Social Elisângela Lima de Sá.

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